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Trabalhar sem carteira assinada traz diversos prejuízos, e hoje vou esclarecer seus direitos
nessa situação.
Você não está sozinho nessa; uma pesquisa do IBGE de 2018 revelou que 38,6 milhões de
brasileiros estavam em empregos informais. Esse número alarmante mostra que muitos,
assim como você, estão sendo privados de seus direitos.
Acompanhe até o final para entender:
A ausência de registro em carteira afeta diretamente o recolhimento do FGTS e das
contribuições previdenciárias, essenciais para sua aposentadoria e outros benefícios.
Muitas vezes, trabalhadores em situação informal não recebem o que é devido por horas
extras, férias, 13º salário, entre outros. Além disso, a falta de registro também impede o
recebimento do seguro-desemprego.
Aqui estão alguns exemplos de verbas que deveriam ser base para o recolhimento do
FGTS e do INSS, mas que são frequentemente negligenciadas devido à falta de registro:
FGTS e INSS sobre salário, horas extras, adicional noturno, insalubridade ou
periculosidade, férias + ⅓, 13º salário, ajuda de custo acima de 50%, aviso prévio,
comissões, DSR, diárias acima de 50%, gorjetas, prêmios, quebra de caixa, salário família,
salário maternidade, Multa de 40% sobre o saldo de FGTS
É muita coisa, eu sei! Mas, fique tranquilo, é provável que você ainda esteja dentro do prazo
prescricional bienal para reivindicar esses direitos.
Sim, você tem direito a um “acerto”. É comum que ao fim da relação de emprego informal,
seja feito um “acerto” frequentemente por um valor muito abaixo do devido.
O tipo de rescisão aplicável nesses casos é chamada de rescisão indireta, que basicamente
significa que você está demitindo a empresa por falta grave do empregador, conforme o art.
483 da CLT.
O prazo para você reivindicar na justiça seus direitos trabalhistas violados é de dois anos,
conhecido como prescrição bienal, contados a partir do término da relação de emprego.
Adicionalmente, você só pode reivindicar verbas dos últimos cinco anos no momento da
ação, conhecido como prescrição quinquenal.
Essa é uma preocupação comum, mas posso assegurar que, além de ser proibido, a prática
de “listar” pessoas que processam empresas não é comum. Em anos de atendimento,
nenhum cliente relatou dificuldades para conseguir emprego devido a uma ação trabalhista.
Se uma empresa evita contratar alguém por esse motivo, provavelmente não respeita os
direitos dos trabalhadores, então talvez seja melhor você não trabalhar lá.
O tempo sem registro conta para fins de aposentadoria?
Depende. Para que esse tempo seja contado, é necessário comprovar o vínculo
empregatício, geralmente por meio de uma ação trabalhista que documente o período
trabalhado.
Trabalhar sem carteira assinada prejudica significativamente você, trabalhador. Espero ter
esclarecido o tamanho desse prejuízo e mostrado os caminhos para repará-lo.
Espero que este conteúdo tenha sido útil. Se restaram dúvidas, ou se você está nessa
situação, nosso escritório está à disposição para ajudar.
Desejo-lhe muito sucesso.